A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou na segunda-feira, dia 25, audiência pública para discutir as finanças da Prefeitura no 2º quadrimestre (maio a agosto) de 2023. Sob a orientação do secretário Antonio Rodrigues, os servidores realizaram apresentação. O repasse do ICMS e a suspensão do Placa Legal foram os alertas para queda na arrecadação para os próximos meses.
“O governo tem atendido muito bem as exigências legais. Os investimentos em educação estão em 27,06% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo 25%. Em saúde, aplicamos mais que o dobro, 32,81%, sendo que a Constituição prevê 15%”, afirma Rodrigues.
Até o fim de agosto de 2023, a Prefeitura de Taboão da Serra arrecadou R$ 799,4 milhões. Porém, o secretário alerta para queda de duas receitas. “A queda no ICMS preocupa e tem um impacto muito grande no município. A queda foi de 11% na comparação do mesmo período com 2022 (2º quadrimestre). E infelizmente a lei do Placa Legal foi declarada inconstitucional, mas discordo do Tribunal de Justiça. A gente cresceu 20% com esse programa e receio que a gente vá ter uma queda”, reforça o secretário de finanças.
Para o presidente da comissão, vereador Marcos Paulo, as duas informações de queda no repasse e arrecadação precisam servir de alerta.
“Temos dois pontos que precisamos ficar em alerta, que é a queda do repasse do ICMS, que já temos visto muitos prefeitos indo à Brasília para discutir esses repasses e o cenário futuro não é bom. E Taboão da Serra precisa olhar para o futuro e se preocupando com a arrecadação. E o Placa Legal teve aumento na arrecadação e precisamos entender o que poderá ser feito”, diz Marcos Paulo.
Ele aproveitou a audiência e reforçou que a Prefeitura Municipal precisa discutir e incluir no orçamento a questão da gratuidade para idosos com idade entre 60 e 65 anos, além dos servidores municipais.
O vereador Celso Rodrigo Gallo destacou a importância da audiência. “Essa audiência pública é realizada para dar transparência. E é muito importante ter ciência dos gastos e arrecadação do município. E nosso secretário sempre é esclarecedor e tira as nossas dúvidas”, diz.
A prestação de contas por parte da Prefeitura de Taboão da Serra é obrigatória, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e acontece três vezes ao ano no plenário da Câmara Municipal.
