A lei que acaba com a obrigatoriedade da permissão do cônjuge para a realização de laqueadura em mulheres, ou vasectomia em homens, passa a valer nesta quinta-feira, 02. Além disso, a nova lei também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de ambos os procedimentos.
De acordo com a nova legislação, após o paciente externar a vontade de realizar alguns dos dois procedimentos, o prazo dado para a cirurgia será, de aproximadamente, 60 dias. Além disso, apesar da idade mínima para a laqueadura ou vasectomia ser de 21 anos, ela não será levada em consideração caso a pessoa já tenha, pelo menos, dois filhos.
Outra novidade da lei é que mulheres poderão realizar a esterilização cirúrgica durante o período de parto, o que antes não era liberado.
O projeto tramitou pela Câmara dos Deputados, foi aprovado em agosto do ano passado pelo Senado e sancionado pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) em setembro podendo vigorar 180 dias após a liberação.
