A Câmara Municipal de Taboão da Serra retornou reformulada para os trabalhos deste ano de 2023. Com André Egydio (Podemos) como presidente e a Mesa Diretora formada pelos vereadores Marcos Paulo (PSDB), Érica Franquini (PSDB) e Nezito (Republicanos), a 43ª Sessão Ordinária foi marcada por interrupções, tumultos e embates.
A primeira questão de ordem veio com o vereador Anderson Nóbrega (MDB), que antes de subir à tribuna, foi questionado por Egydio sobre qual artigo o vereador se referia para que fizesse o uso da palavra. “Só a Vossa Excelência ter o Regimento ou pedir para a Procuradoria que ela te explica melhor também”, disse Nóbrega.
“Minha questão de ordem aqui, vereador Carlinhos do Leme, é que nós temos uma decisão judicial e eu gostaria que a Câmara, composta por 13 vereadores, fosse explicado para nós qual vai ser o entendimento da Câmara porque já foram cometidas diversas arbitrariedades, diversas irregularidades”, continuou o vereador.
Nóbrega se referia à decisão do juiz Udo Wolff Dick Appolo, que ordenou que a Casa votasse o Orçamento Municipal e também suspendeu a posse de André Egydio e de toda a nova Mesa Diretora enquanto o projeto não fosse aprovado. A matéria completa está em nosso site.
“A Câmara de Taboão da Serra é a única que não votou o seu Orçamento, o seu ano legislativo não se encerrou e o juiz foi muito claro. […] Eu vou esperar que os nobres vereadores, que a Mesa, tenham essa grandeza de chamar uma reunião interna ou externa, onde quiser, para que a gente possa explicar, junto com a Procuradoria da Casa, qual será o andamento desta sessão, para que se cumpra a decisão que nós temos em nossa mão”, completou Nóbrega.
Egydio, porém, pediu para que a sessão continuasse e que fosse lido o texto bíblico. O vereador Dr. Ronaldo Onishi (Democracia Cristã) reforçou as palavras do presidente. “A minha questão de ordem é que, primeiro, seja aberta a sessão, haja uma continuição (sic) […] com a leitura do texto bíblico, para então nós entrarmos nessas questões, se a sessão vai continuar ou se a sessão não vai continuar”, disse Onishi.
Microfone cortado
Após a fala de Onishi, a vereadora Joice Silva (PTB) subiu à tribuna e, novamente, André Egydio questionou sobre qual artigo ela se referia para fazer uso da palavra. “Eu não falei ‘questão de ordem’, eu falei ‘pela ordem'”, iniciou Joice. “Ninguém aqui é contra a leitura do texto bíblico, nosso querido vereador e jurista Dr. Ronaldo Onishi, porém uma sessão não pode ser aberta antes de discutir uma decisão judicial. Uma decisão judicial é para ser cumprida, a não ser que vocês tenham um agravo, aí sim vocês podem continuar a sessão com o senhor [André Egydio] tocando”, afirmou Joice.
Nesse momento, uma funcionária da Casa pediu para que o microfone da vereadora fosse cortado. A atitude gerou consternação por parte de Joice. André Egydio, porém, reforçou o pedido de que o microfone fosse cortado e, mesmo com a vereadora ainda em tribuna, Marcos Paulo iniciou o texto bíblico, ignorando o apelo da vereadora para dar sequência à sua fala.
Segundo fontes internas, a funcionária da Câmara Municipal que pediu que o microfone de Joice fosse cortado, supostamente estaria exercendo o cargo de forma ilegal. As fontes também revelaram que a servidora “ultrapassa todos os limites”. A vereadora entrou com um requerimento solicitando a abertura de um processo administrativo contra ela.
Questionamento à decisão judicial
Marcos Paulo fez uso da palavra e iniciou sua fala tratando a decisão judicial como “rumor”. “Não estou dizendo aqui que a decisão é verdadeira ou falsa, eu como vereador, como parte integrante, não fui notificado por um oficial de Justiça. A que pese, nenhum dos vereadores aqui representa o Poder Judiciário, a não ser que se tenha mudado a Constituição Federal”, disse.
O vereador sustentou que, caso a notificação chegasse em seu gabinete, cumpriria a mesma. No entanto, reforçou que a decisão necessitaria passar todos os vereadores da Casa para que pudesse ter efeito. “É direito meu, como cidadão, de só cumprir uma decisão judicial a partir do momento que me torno conhecedor por quem de ofício. […] Ainda que um vereador leia de tribuna, para mim não terá validade jurídica”, reforçou Marcos Paulo.
Paulinho também aproveitou o momento para reforçar que André Egydio é o presidente da Câmara “contra a vontade de alguns”. “[André Egydio] foi eleito de maneira democrática e esta Mesa se assenta de acordo com a vontade da maioria da Casa. Então eu respeito o posicionamento, pode até ser lei de tribuna, mas não tem validade jurídica”, afirmou.
Durante a sua fala, Marcos Paulo ainda classificou com estranheza o fato de vereadores estarem “preocupados em deixar suas funções legislativas para se tornar um oficial de Justiça”. “Daqui a pouco, na hora que sair a decisão, não vão nem esperar. Vão agora assinar pelo juiz, daqui a pouco. Daqui a pouco vão dizer ‘juiz, o senhor tem que decidir assim’. Ou talvez dizer, ‘eles não têm direito nem a recurso'”, disse.
Embaixador da paz
“Serei presidente do próximo biênio e nenhuma força poderá mudar isso”, iniciou Egydio ao ler um texto. “Meu desejo é estabelecer com o Executivo uma relação de respeito e harmonia. Também é esse o desejo dos vereadores que me elegeram e estão sendo perseguidos por conta disso”, continuou o presidente.
Egydio reforçou que a política é o lugar do debate, do diálogo, e fez um apelo para que o prefeito Aprígio recebesse a mensagem de que o seu desejo era o de “não fazer mal algum ao governo” e que, inclusive, a peça orçamentaria seria aprovada pelos vereadores. Egydio também aproveitou a sua fala para tecer críticas ao secretário de Governo, Mário de Freitas, e que se colocava como “embaixador da paz”, citando o texto bíblico de Matheus.
“Diante dessa insegurança jurídica, eu estou suspendendo a sessão até terça-feira da semana que vem”, encerrou o presidente da Câmara.
Críticas nas redes sociais
Após a sessão, os vereadores Anderson Nóbrega e Joice Silva utilizaram as redes sociais para tecerem críticas ao andamento da sessão desta terça-feira, 03.
“07 vereadores querem deixar a cidade mais uma semana sem orçamento. Cobrem seus vereadores mais responsabilidade com a nossa cidade. Vergonha”, postou a vereadora Joice Silva com claro semblante de insatisfação.
Anderson Nóbrega também utilizou o seu perfil no Instagram para lamentar a suspensão da sessão e também classificou a presidência como despreparada. “Infelizmente não estão cumprindo a Lei, o regimento interno, a Lei Orgânica da cidade. Eu peço para que os vereadores tenham consciência, cabeça no lugar, votem a favor ou contra, façam o que sua prerrogativa funcional manda, mas que se cumpra a Lei”, disse o vereador.
“Antes de qualquer questão política, vem a questão da sociedade, a questão da população, do povo, que está acima disso. O Orçamento Municipal é importante para que o governo possa trabalhar e realizar as obras para a população. Quando não é votado, isso prejudica toda a nossa cidade”, completou.
