O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de São Paulo inclua homens transexuais no programa que prevê o fornecimento gratuito de absorventes e itens de higiene pessoal nas escolas municipais.
A lei que foi sancionada em julho do ano passado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), faz menção somente à distribuição de absorventes para “alunas”, excluindo, assim, pessoas que nasceram mulheres mas que se identificam com outro gênero.
A exclusão fez com que o Psol entrasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedindo a mudança na lei.
Na quarta-feira, 10, após o julgamento do pedido, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou por unanimidade a mudança.
O relator da ação, desembargador Matheus Fontes, defendeu a medida após salientar que “a promoção da saúde e bem-estar não comporta discriminações orientadas pelo sexo”.
A vereadora psolista, Erika Hilton, a primeira parlamentar a levantar a questão, comemorou em suas redes sociais a mudança.
“VITÓRIA! Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL-SP, decide por unanimidade, obrigar que a Prefeitura de São Paulo inclua homens trans em política de distribuição de absorventes“, salientou.
