A Prefeitura de Taboão da Serra, através da Secretaria de Cultura e Turismo (SEC), abriu consulta pública on-line para execução da Lei Paulo Gustavo no município. O objetivo é identificar e mapear informações relevantes para a aplicação e construção dos editais municipais, visando a obtenção de recursos federais disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar nº 195/2022). A consulta pública será feita até o dia 25 de maio de 2023 e, para participar, basta preencher o formulário disponível em https://consultapublica-lpg.ts.sp.gov.br/.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para promover ações no setor cultural, visando reduzir os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19, de acordo com os recursos destinados aos estados, municípios e Distrito Federal.
Antes da abertura da consulta pública, a SEC de Taboão da Serra realizou plenárias para diálogos culturais de modo presencial, no Cemur, abrangendo todas as linguagens artísticas e culturais.
“Nosso objetivo fazendo essa consulta pública é receber propostas para identificação de panorama macro das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo em Taboão da Serra”, explica a secretária de Cultura e Turismo Nil Félix.
Taboão da Serra, segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), tem previsão de receber mais R$ 2,2 milhões que poderão serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
“Convido todos os fazedores de cultura da nossa cidade para participar dessa consulta pública on-line. Leva apenas alguns minutos para preencher o formulário e juntos poderemos construir editais assertivos que beneficiarão o setor Cultural com a implementação da Lei Paulo Gustavo em nossa cidade”, afirma o prefeito Aprígio.
1ª Oitiva da Lei Paulo Gustavo
Além da Consulta Pública On-line, a SEC promoverá em 17/05, às 19h, a 1ª Oitiva (Escuta Pública) da Lei Paulo Gustavo. O encontro que acontecerá no Cemur (Praça Nicola Vivilechio, 151, Jardim Bontempo), busca dar compreensão e saber o posicionamento da Sociedade Civil quanto a aplicação dos recursos vindos da Lei Federal Complementar nº 195/2022. Todos os artistas de Taboão da Serra estão convidados a participar.
Serviço:
Consulta pública on-line voluntária
Lei Paulo Gustavo
https://consultapublica-lpg.ts.sp.gov.br/
Até 25/05/2023
