O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou o Projeto de Lei (PL) que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. Segundo o chefe do executivo, um dos motivos pelo qual o PL “Menstruação Sem Tabu” não foi sancionado é o fato do mesmo não trazer “estimativa de impacto orçamentário e financeiro”.
Além dessa justificativa, o governador também afirmou que São Paulo já possui o Programa Dignidade Íntima, que faz a distribuição de absorventes, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfume e sacos para descarte de absorvente em escolas estaduais e presídios.
“Pessoal, vale esclarecer: SP já tem uma lei que garante absorventes em escolas e no sistema prisional. O projeto que foi vetado é inconstitucional e propõe renúncia fiscal para reduzir o preço dos absorventes sem apontar o impacto orçamentário, o que é obrigatório”, afirmou o Governo de São Paulo em mensagem publicada no Twitter.
De autoria das deputadas Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT), Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB), o PL, além de abordar a questão da distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, também tem como intenção ampliar a discussão sobre menstruação e criar mecanismos para prevenção e combate à pobreza menstrual no estado.
Em entrevista concedida à CNN, a deputada Marina Helou, uma das responsáveis pelo projeto, afirmou que o veto é um retrocesso, uma vez que não há qualquer política pública implementada atualmente em São Paulo que distribua absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade que estejam fora de programas do governo.
“O projeto de lei buscava acesso a absorventes higiênicos não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial. Sinto muito que o Tarcísio tenha vetado”, falou à CNN.
A parlamentar enfatizou ainda que o PL “Menstruação Sem Tabu” seria muito mais amplo do que o Programa Dignidade Íntima, já que também lidaria com a questão da conscientização.
“Ele chama ‘Menstruação Sem Tabu’ porque exatamente previa uma conscientização sobre a menstruação. A gente entende que infelizmente, hoje, é um tabu na sociedade. O que ainda é motivo de bullying nas escolas as meninas estarem menstruadas. Existem meninas quem nem sabem o que está acontecendo com elas. [Seria] um avanço importante, de uma forma muito mais extensa e completa do que a gente tem hoje tem no estado. Seria uma política pública importantíssima, e, infelizmente, foi vetado”, finalizou.
O PL volta agora para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), podendo ter o veto derrubado.
*com informações da CNN
