O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (1º) que agentes da Polícia Militar (PM) atuem rodovias estaduais e federais para imediata desobstrução das vias. Além disso, o ministro também determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora de interrupção e prisão em flagrante delito de responsáveis pelos bloqueios.
“As polícias militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, disse Moraes.
Ainda de acordo com o ministro, as PMs devem adotar “medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.
Pelo descumprimento da ordem, Moraes já havia determinado a aplicação de multa, afastamento ou até prisão em flagrante do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por desobediência e multa de R$ 100 mil por hora, a partir de meia-noite desta terça-feira.
O último balanço divulgado pela PRF, por volta de 11h30, apontava 267 bloqueios em rodovias federais. A ação partiu de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que contestam o resultado dos eleições e, entre outras manifestações, pedem intervenção militar. Até a última atualização da matéria, o presidente ainda não havia se pronunciado sobre o caso.
