De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo, entre os anos de 2008 e 2022, 905 processos correcionais foram abertos a fim de apurar casos de assédio sexual cometidos na esfera na administração pública. O levantamento também indica que de cada três processos finalizados, somente um deles terminou com alguma penalidade.
Dos 905 processos, encontram-se concluídos 633, sendo que 272 seguem em aberto. No entanto, entre os processos finalizados, 432 (65,7% dos casos) não sofreram qualquer tipo de punição. Outros processos foram punidos com demissão do agressor (95), suspensão (90) ou advertência (41).
Foi possível observar também que o número de processos abertos cresceu continuamente até 2019, atingindo um pico de 243. Com a chegada da pandemia causada pelo novo coronavírus, em 2020, os números sofreram queda, muito por conta do trabalho remoto.
Para o CGU, quando há casos que sofrem punições, o servidor é enquadrado por “descumprimento de deveres funcionais”, pois a lei 8.112/1990, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não prevê o assédio sexual como sendo uma infração disciplinar.
Tais processos englobam situações cometidas em espaços da administração direta, de autarquias e fundações, em que estão incluídos ministérios, agências reguladoras e universidades federais. Empresas públicas como a Caixa, por exemplo, estão de fora.
A CGU salienta que o “procedimento correcional” é instaurado após análise preliminar da ouvidoria, que por sua vez avalia se tal denúncia é passível ou não de abertura de processo, juntamente com um juízo de admissibilidade na área correcional. “Os casos de arquivamento podem ter sua causa na não configuração [da prática de assédio], na ausência de provas, entre outros fatores”, explica a CGU.
Caixa Econômica Federal
Na semana passada, os noticiários expuseram as denúncias de assédio sexual e moral que teriam sido cometidas contra funcionárias pelo agora ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que posteriormente pediu demissão do cargo.
Funcionárias também relataram que o ex-vice-presidente da empresa, Celso Leonardo Barbosa, acobertava as agressões cometidas pelo ex-presidente.
Daniela Marques, que tomou posse no lugar de Pedro Guimarães, prometeu rigor nas investigações sobre assédios.
“Uma em cada quatro mulheres é vítima de violência doméstica. A Caixa vai abraçar essa causa com tudo. A Caixa também vai ser a mãe da causa feminina. Estamos falando de 35 mil mulheres [funcionárias] e vou plantar uma semente que é uma virada de página. Vamos estar de ponta-a-ponta. As mulheres não poderiam ter um aliado mais importante para isso”, afirmou Daniela Marques em entrevista à GloboNews.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo.
