O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria pela aprovação da continuidade do processo de privatização da Eletrobras, de acordo com indicação de votos dos ministros da corte durante a tarde desta quarta-feira, 18. A decisão permite que o governo abra mão do controle da estatal, a maior da América Latina em geração e transmissão de energia.
O placar, até o fechamento desta matéria, era de 7 votos a 1 pela aprovação do modelo de venda defendido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra. Antes do julgamento do mérito, o ministro chegou a pedir pela suspensão do processo, sem êxito, a fim de apreciar o parecer da área técnica do tribunal. O parecer poderia dar outros detalhes sobre a fiscalização de dívidas judiciais da companhia, que poderia levar à subavaliação da estatal.
O julgamento desta quarta-feira é o último estágio de análise do TCU. Durante essa etapa os ministros avaliam o modelo de venda proposto pela União. A faixa de valor das ações que serão ofertadas na bolsa de valores também é observada.
Após a conclusão do processo, a Eletrobras deixará de ser uma estatal, passando a ser considerada uma empresa sem controlador definido, em modelo de privatização semelhante ao da Embraer. Dessa forma, nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% das suas ações.
Há a expectativa de que a operação de privatização da companhia de energia elétrica ocorra entre junho até, no máximo, meados de agosto. Essa é considerada a primeira grande estatal a ser vendida durante o governo Bolsonaro, em quatro anos.
Visando questionar as premissas da operação e tentar barrar a ofensiva, entidades ligadas aos empregados da Eletrobras preparam uma nova denúncia junto à SEC, órgão regulador do mercado de ações dos Estados Unidos, para a próxima terça-feira, 24.
* Com informações do portal G1.
