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Lei
Tag: lei
Taboão da Serra
Câmara Municipal aprova projeto que cria o Estatuto da Mulher em Taboão da Serra
Câmara Municipal de Taboão da Serra
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29/04/2024
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Taboão da Serra
Câmara de Taboão aprova 6 projetos de lei
Câmara Municipal de Taboão da Serra
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26/02/2024
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Taboão da Serra
Projeto de Lei aprovado em Taboão da Serra cria “Programa Órfãos do Feminicídio” para proteger crianças e adolescentes
Câmara Municipal de Taboão da Serra
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24/10/2023
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Taboão da Serra
Após sanção do prefeito, presidente Dr. André da Sorriso protocola na Anatel lei que promete agilizar 5G em Taboão da Serra
Câmara Municipal de Taboão da Serra
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05/09/2023
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Taboão da Serra
Câmara Municipal aprova lei que vai agilizar implementação do sinal 5G em Taboão da Serra
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10/08/2023
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Taboão da Serra
Taboão da Serra realiza 1ª Oitiva/Escuta Pública da Lei Paulo Gustavo na próxima quarta-feira, 17
Prefeitura de Taboão da Serra
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09/05/2023
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Brasil
Sancionada alterações na Lei Maria da Penha que garantem que a mulher tenha proteção mais rápida em casos de violência
Natália Bassi
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20/04/2023
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Taboão da Serra
Fazedores de cultura de Taboão da Serra terão formação sobre a Lei Paulo Gustavo nesta quarta-feira, 19
Prefeitura de Taboão da Serra
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18/04/2023
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São Paulo
São Paulo adota Lei que obriga medidas de auxílio a mulheres em situação de risco
Governo do Estado de São Paulo
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06/02/2023
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Brasil
Lei que torna CPF único registro de identificação é sancionada
Agência Brasil
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13/01/2023
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