Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado. A proposta Leia mais
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A Lei Henry Borel, que torna crime hediondo o homicídio de crianças e adolescentes menores de 14 anos no Brasil, foi sancionada na terça-feira, 24, pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Desta forma, com a mudança, quem for condenado pelo crime, não terá direito a fiança, Leia mais