O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A nova legislação deverá ser regulamentada por decreto presidencial em até 30 dias, com previsão de entrar em vigor no início do ano letivo, em fevereiro.
Durante o anúncio, Lula destacou a importância da medida para a educação no país:
“Essa sanção representa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação e das crianças e adolescentes deste país”, declarou o presidente, elogiando o empenho dos parlamentares na aprovação da proposta.
O que determina a nova lei
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais. No entanto, há exceções, como:
- Uso pedagógico: Permitido sob supervisão dos professores.
- Acessibilidade: Autorizado para estudantes que necessitem de tecnologias assistivas.
- Saúde: Permitido em casos de necessidade médica comprovada.
O objetivo é garantir que os dispositivos tecnológicos sejam utilizados de forma adequada e em benefício da aprendizagem.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
Próximos passos
Com a sanção da lei, a regulamentação detalhará como as escolas deverão aplicar as regras. Além disso, o Ministério da Educação planeja campanhas para conscientizar a comunidade escolar sobre os benefícios da medida, buscando equilibrar a convivência entre tecnologia e educação.
A nova legislação representa um avanço no debate sobre o uso consciente da tecnologia, visando proteger as crianças e adolescentes e promover um ambiente escolar mais produtivo e focado na aprendizagem.
