A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira (12), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes nas escolas públicas e privadas do estado. A proposta, que contou com apoio de parlamentares de diferentes partidos, como PL e PSOL, agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Se sancionada, a lei deve entrar em vigor no próximo ano letivo.
A proposta, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), contou com o apoio de mais 40 parlamentares. Ela proíbe o uso de celulares, tablets e relógios inteligentes nas escolas, tanto durante as aulas quanto nos intervalos. Em caso de sanção, São Paulo se tornará o primeiro estado do Brasil a adotar uma proibição completa dos dispositivos eletrônicos em ambiente escolar, seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, que já implementou restrições semelhantes em âmbito municipal.
De acordo com a nova lei, os aparelhos devem ser armazenados em local seguro, sem acesso dos alunos, caso sejam levados para a escola. Além disso, o uso de dispositivos eletrônicos poderá ser permitido apenas para necessidades pedagógicas e para estudantes com deficiência que necessitem de auxílio tecnológico. No entanto, ao fim da atividade, os aparelhos deverão ser novamente guardados.
Justificativa
A deputada Marina Helou (Rede), autora do projeto, afirmou que a aprovação representa um passo importante para “proteger o desenvolvimento das crianças e jovens”.
“Temos certeza de que, a médio prazo, o impacto será bastante significativo na saúde mental e também na redução das desigualdades, já que as escolas de elite estão proibindo o uso do celular, dando aos alunos tempo para o desenvolvimento, e as públicas, não”, declarou Helou.
“A parceria com a Secretaria da Educação vai ser fundamental nessa implementação, tanto na formação como no apoio. Vemos com clareza que, entre os professores e diretores, mais de 95% apoiam a proibição, e prevemos uma implementação com muito suporte. A ideia é tirar do professor essa responsabilidade [de fiscalização]”, completou a deputada.
Estudos, como o Pisa 2022, apontam que estudantes que utilizam o celular por até uma hora diária demonstraram melhores resultados acadêmicos em comparação aos que passam mais tempo nos aparelhos. Segundo o levantamento, alunos que ficaram até uma hora no celular tiveram uma pontuação 49 pontos superior em matemática em comparação aos que usaram o aparelho entre cinco e sete horas. O estudo também revelou que 40% dos estudantes brasileiros relatam dificuldades de concentração devido ao uso do celular por colegas em sala de aula.
62% da população é favorável
De acordo com pesquisa Datafolha de outubro de 2024, 62% da população apoia a proibição do uso de celulares em escolas para crianças e adolescentes. O levantamento também apontou que 43% dos pais de crianças até 12 anos relataram que seus filhos já possuem celulares próprios.
O tema está em discussão também no Congresso Nacional, onde se avalia um projeto de lei similar para proibir o uso de celulares em escolas de todo o país, previsto para 2025. Caso aprovado, estudantes de até dez anos ficariam impedidos de levar dispositivos eletrônicos para a escola, exceto para atividades pedagógicas.
A restrição ao uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula reflete uma tendência observada em diversas escolas no país. Dados da pesquisa TIC Educação 2023, do Cetic, indicam que 28% das escolas de ensino fundamental e médio já proíbem o uso de celulares e 64% impõem restrições quanto ao horário de utilização. Um levantamento adicional do Cetic em 2024 revela que 93% das crianças de nove a 17 anos possuem acesso à internet, e muitas delas iniciam o uso de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, a partir dos nove anos.
Caso a lei seja sancionada, São Paulo se posicionará na vanguarda das políticas educacionais para controle de dispositivos eletrônicos, buscando melhorar a concentração e o desenvolvimento educacional dos estudantes.
* Com informações do UOL.
