Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira, dia 19, cinco projetos de lei, sendo três deles de autoria dos parlamentares e outros dois enviados pelo Executivo. Todos os PL’s foram aprovados por unanimidade.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. André da Sorriso, disse que houve consenso entre os vereadores antes da votação. “Conversamos com a oposição e os projetos, que beneficiam Taboão da Serra, foram aprovados por unanimidade, considero uma grande maturidade do parlamento em entender e votar esses projetos”.
Os projetos aprovados seguem agora para a sanção do prefeito Aprígio. Os PL’s votados na Câmara Municipal foram:
- De autoria do vereador Alex Bodinho: Autoriza a instalação de Lixeiras Comunitárias em espaços públicos do Município de Taboão da Serra.
- De autoria da vereadora Érica Franquini: Faculta aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher pessoas autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.
- De autoria do vereador Marcos Paulo de Oliveira: Denomina a praça pública localizada na Rua João Pereira dos Santos, Jardim Record 2, como “Praça Maria José Soriano”.
- Do Executivo, o projeto que altera a quantidade de cargos no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências, mudando a denominação, referência de vencimentos, forma de provimento, regime, carga horária, quantidade de cargos criados e descrição sumária das atribuições.
O projeto cria mais cargos efetivos (de concurso público) na área da saúde. Os cargos criados para atender nas unidades de Taboão da Serra são o de Enfermeiro da Família (98 cargos) e Técnico de Enfermagem da Família (68 cargos). Além disso, também ficam criadas 490 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, neste caso, o regime é CLT para contratações temporárias para ações específicas, como combate a Dengue.
- O outro projeto Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais no Orçamento Municipal, dá nova redação às emendas impositivas de que trata o artigo 23 da Lei nº 2.444, de 29 de junho de 2023, e altera o quadro das emendas impositivas constante da Lei nº 2.472/2023. Na prática, o projeto adequa a realidade às emendas impositivas apresentadas pelos vereadores no ano passado e que serão executadas em 2024.
