Por Suelyton Viana, sob supervisão de Renata Gomes
Através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SDUHMA), o Governo Aprígio retomou o processo de regularização fundiária do Jardim Vitória. No dia 15/06, autoridades municipais se reuniram com a população do bairro na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor Francisco Ferreira Paes para esclarecer dúvidas.
Entre as atividades já concluídas pela Prefeitura estão a reestruturação do projeto de regularização fundiária, realização de topografia e cadastro das famílias residentes do local.
Na sexta-feira, 30/06, o prefeito Aprígio assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que regulariza o loteamento junto à Prefeitura. Na segunda-feira, 03/07, a documentação foi protocolada do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) para continuidade do processo de regularização e emissão das matrículas. Assim que a análise pelo CRI for concluída, o Governo Municipal irá agendar a entrega dos títulos de propriedade para as famílias.
De acordo com o prefeito Aprígio, a regularização trará dignidade para os taboanenses. “Esse ato é uma vitória para toda a população do Jardim Vitória e também para o desenvolvimento urbano da nossa cidade. Serão mais de 30 mil m² de área e 253 domicílios regularizados”, afirmou ainda.
“Hoje o intuito maior desse encontro é fazer essa espécie de prestação de contas para as famílias moradoras do bairro, explicar para eles tudo que foi feito nesses últimos dois anos, o porquê parou, o que a gente tem feito e principalmente atualizar a base cadastral das famílias”, informou Adriano Passero, analista de gestão ambiental e advogado da SDUHMA.
“Também chamada de escritura, a regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas. ambientais e sociais que visam a regularização de Núcleos Urbanos Informais junto aos órgãos públicos, a titulação de seus ocupantes e a entrega de certidão de matrícula de imóvel”, explicou o secretário Nílcio Regueira Dias (SDUHMA).
