Com intuito de alinhar as propostas e instrumentos mais adequados para implementar a Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar nº 195/2022) junto à Sociedade Civil em Taboão da Serra, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEC), promoverá em 17/05, a 1ª Oitiva/Escuta Pública sobre a Lei. O encontro será às 19h, no Cemur, na Praça Nicola Vivilechio, 151, no Jardim Bontempo e todos os fazedores de cultura do município são convidados a participar.
De acordo com a secretária de SEC, Nil Félix, as ações da pasta visam o envolvimento dos artistas no processo para uma construção coletiva. “Em Taboão da Serra já promovemos plenárias e formação sobre a Lei Paulo Gustavo, estamos com consulta pública on-line aberta para mapear informações culturais para implementação da Lei no município e agora fomentaremos ainda mais o debate com os agentes culturais através das Oitivas”, explica. “Queremos que os fazedores de cultura participem de todos os processos para juntos construirmos os editais de forma coletiva, atendendo as especificidades dos artistas da nossa cidade”, conclui a secretária Nil Félix.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para promover ações no setor cultural, visando reduzir os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19, de acordo com os recursos destinados aos estados, municípios e Distrito Federal.
Taboão da Serra, segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), tem previsão de receber mais R$ 2,2 milhões que poderão serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
“Entender as demandas da população é primordial quando pensamos na reconstrução de um município e no resgate da dignidade dos moradores. Por isso, é fundamental que os artistas enquanto Sociedade Civil dialoguem com o Poder Público nesta Oitiva, para alinhar as propostas e instrumentos para aplicação da Lei Paulo Gustavo em nossa cidade”, comenta o prefeito Aprígio.
Consulta pública on-line voluntária
Além da 1ª Oitiva/Escuta Pública da Lei Paulo Gustavo, o Governo Municipal abriu consulta pública on-line para identificar e mapear informações relevantes para a aplicação e construção dos editais municipais, visando a obtenção de recursos federais disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo. A consulta pública será feita até o dia 25 de maio de 2023 e, para participar, os artistas podem preencher o formulário disponível em https://consultapublica-lpg.ts.sp.gov.br/.
Serviço:
1ª Oitiva/Escuta Pública da Lei Paulo Gustavo
Quando? Quarta-feira, 17/05
Horário: 19h
Local: Cemur – Praça Nicola Vivilechio, 151, Jardim Bontempo
