O Ministério Público Federal (MPF), após a obstrução de rodovias por apoiadores do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) que não aceitam o resultado das eleições, instaurou procedimento investigatório para apurar os bloqueios feitos nos dois sentidos da Rodovia Régis Bittencourt, na altura do km 280, em Embu das Artes.
De acordo com o MPF , “o direito de reunião constitui um direito fundamental resguardado pela Constituição Federal. Entretanto, como todo direito fundamental, o seu exercício não é absoluto, havendo limitações que delimitam o seu âmbito de proteção. Há relatos de agressões em algumas dessas manifestações, o que diverge do caráter pacífico da reunião, a que se refere a Constituição”.
O Ministério Público também irá averiguar se os agentes públicos designados para desobstruir as vias agiram de forma correta e lícita, respeitando as ordens dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Um ofício enviado ao Departamento de Polícia Federal em São Paulo solicita que seja feito um levantamento de todas as informações sobre os protestos anti-democráticos.
A Concessionária Arteris e a a Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Itapecerica da Serra também deverão fazer monitoramento da situação. No segundo caso, se necessário, deverá enviar imediatamente contingente para desobstruir a via e permitir o fluxo de veículos.
