Na sessão de terça-feira, dia 7, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade que a prefeitura abra uma operação de crédito no valor de R$ 54,3 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para financiar projetos de regularização de assentamentos precários. O valor faz parte do programa Pró-Moradia do Governo Federal.
O projeto de lei complementar 005/2022 foi encaminhado para a Câmara Municipal pelo Executivo e entrou em votação após receber os pareceres necessários das comissões permanentes da Casa.
O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme, disse que o Programa Pró-Moradia irá beneficiar a população que mora em áreas de risco no município. “Esse financiamento irá trazer mais dignidade aos taboanenses que vivem em comunidades em situação precária, essa reurbanização é importantíssima para trazer dignidade a nossa população”, garantiu.
De acordo com o secretário de Habitação de Taboão da Serra, Nilcio Regueira, “o financiamento autorizado pela Câmara Municipal é baseado em projetos que já estão tramitando na Caixa Econômica Federal e pertencem ao Programa Federal Pró-Moradia”.
O crédito autorizado pelo Legislativo será investido na urbanização de favelas, construção de toda infraestrutura como esgoto e drenagem, além de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além da entrega de títulos de propriedade.