Com limitação do ICMS, conta de luz pode ficar até 12% mais barata, afirma Aneel
Imagem: Kari Shea/Unsplash
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que, caso o Projeto de Lei (PL) que estabelece o teto máximo de 17% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados seja aprovada, a conta de luz pode ficar de 10% a 12% mais barata.
O PL, que vem causando polêmica, principalmente por parte de governadores, que afirmam o risco de serviços essenciais, como educação e saúde, serem afetados devido à perda de R$ 115 bilhões de arrecadação, deve ser votado na próxima semana na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, a cobrança do ICMS diminuirá também em “bens e serviços essenciais e indispensáveis”. Nesse segmento, entram combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural.
Camila Bomfim, diretora-geral substituta da agência, defendeu a medida durante participação no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase).
“É uma pauta estrutural, que a gente já vem trazendo há muito tempo para discussão. Acho que, se conseguir avançar, vai ser muito positivo […] Em alguns Estados, pode ter uma redução bastante significativa, de 10 a 12%”, afirmou.
