Por Vera Sampaio/PMTS
A Prefeitura de Taboão da Serra, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Ministério Público do Estado (MP) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adequar o sistema público de coleta, afastamento e tratamento dos esgotos no município. Através do acordo, a Sabesp terá até 2028 para realizar a universalização do sistema de saneamento básico de Taboão da Serra. No dia 05/05 as partes se reuniram no gabinete do prefeito Aprígio em um ato simbólico que ratificou o acordo que foi assinado digitalmente.
O TAC é resultado de um trabalho árduo das equipes técnicas das Secretarias de Obras (SMO), de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEHAB), de Assuntos Jurídicos (SJ), em parceria com o Ministério Público, que resultou na revisão de uma proposta que vinha sendo discutida há algum tempo, mas que as pastas incorporaram e aperfeiçoaram para atingir os objetivos de melhorias das condições sanitárias na cidade.
A Promotora de Justiça Letícia Rosa Ravacci recordou que desde 2013 o MP, a Prefeitura e a Sabesp buscam a universalização dos serviços de água e esgoto no município. “Após algumas negociações, tentando avançar de uma forma consensual, conseguimos chegar à um acordo entre todas as partes, o qual prevê que toda essa obra de universalização seja realizada no prazo de seis anos. Toda a população de Taboão da Serra vai ganhar com isso e o MP está fiscalizando todas essas ações do TAC”, afirmou.
O prefeito Aprígio comemorou a assinatura do acordo. “Enquanto Deputado Estadual, apresentei um projeto de Lei que foi aprovado por todos os pares e sancionado pelo governador, que garante a isenção da taxa de esgoto para os moradores no período em que a Sabesp não tiver feito toda a rede e o tratamento do esgoto. A assinatura desse TAC é um grande ganho para nossa Taboão da Serra, pois antecipa para 2028 o que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê para 2033. Vamos continuar acompanhando e cobrando para que a Sabesp cumpra com o acordo e preste serviços de qualidade para nossos munícipes”, disse.
Edimar Manoel de Oliveira, gerente da Unidade Gerencial Regional (UGR Osasco) da Sabesp falou sobre a universalização. “Com esse acordo, nós vamos conseguir antecipar para Taboão da Serra a universalização que o novo marco do saneamento prevê para 2033, vamos conseguir para 2028. Fizemos um trabalho técnico, conseguimos antecipar nosso cronograma de obras e com isso Taboão da Serra deve ser o primeiro município da região Oeste a se tornar universalizado, com 100% de água e 90% de esgoto coletado e tratado“, declarou.
Nílcio Regueira Dias, secretário de Habitação e Meio Ambiente, informou que o município ganhará de diversas formas com o acordo. “Além da repactuação das metas de universalização, o que do ponto de vista sanitário e da saúde dos moradores e usuários da cidade é fundamental, o TAC prevê um repasse de recursos para contratar um plano de macro e microdrenagem que vai estruturar a nossa política de combate às enchentes na cidade. Existe ainda um plano de pavimentação asfáltica que ficou fora do TAC, mas ficou no acordo e com isso a gente vai organizar a recuperação do pavimento da cidade, principalmente onde as obras da Sabesp têm criado conflitos e, uma parte do recurso vai para estruturar a Escola Livre de Educação Ambiental, que é um projeto que a gente criou no começo do ano passado e vem sendo tocado, através de aulas e cursos de formação dos profissionais da Educação e a gente pretende ampliar a atuação dessa escola através de cursos livres par a população em geral. Então, são ações que vão se complementando, para qualificar e educar ambientalmente a nossa cidade”, explicou.
Já o secretário de Assuntos Jurídico, Dr. Matheus Mota afirmou que o acordo “resolve um passivo judicial e questões de regulação. Nós temos a possibilidade de fiscalizar melhor, de complementar a educação ambiental no município e também resolve uma questão de educação e requalificação dos serviços de Meio Ambiente da nossa cidade, sem contar que nós teremos uma amplitude maior das questões de saneamento em nossa cidade, para ter melhorias nos serviços de Saneamento na cidade”.
